1980-02-29 - PORTARIA 26/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os preços de facturação de energia consumida em cada posto horário sem limite mínimo de consumo.

1980-01-09 - Portaria 26/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Mantém em vigor durante a campanha oleícola de 1979-1980 a Portaria n.º 183/79, de 11 de Abril (define um conjunto de regras a seguir pelos vários intervenientes nas operações de produção e comercialização do azeite e óleos alimentares).